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Contratos

Doações e Patrocínios

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Reforçando seu compromisso com a transparência e a integridade, a Seguradora Líder possui políticas e processos claros para as ofertas e recebimentos de contribuições, doações e patrocínios da Companhia. As documentações definem os papéis e responsabilidades inerentes a este processo e asseguram que não serão violadas a Lei Anticorrupção Brasileira e o Código de Ética e de Conduta da Seguradora Líder.

Dentre as diretrizes, destacamos os casos que são vedados:

  • É vedado à Seguradora Líder-DPVAT e a qualquer um de seus empregados e terceiros, assim como a seus subcontratados, anunciar, oferecer, prometer ou efetuar contribuições, patrocínios ou doações a entidades, associações ou autarquias com característica política, a partidos políticos ou a candidatos políticos em nome da Seguradora Líder-DPVAT sob qualquer hipótese. Esta vedação está suportada pela reforma eleitoral (Lei nº13.165/2015), a qual determina que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
  • É vedado à Seguradora Líder-DPVAT e a qualquer um de seus empregados e terceiros, assim como a seus subcontratados, anunciar, oferecer, prometer ou efetuar contribuições, patrocínios ou doações a entidades privadas ou projetos sociais que possuem partes relacionadas com partidos e candidatos políticos ou entidades e autarquias públicas em nome da Seguradora Líder-DPVAT.
  • É vedada ação de contribuição ou patrocínio que seja produzida e/ou desenvolvida por pessoas físicas ou que contenha característica que incite violência ou uso de drogas (lícitas e ilícitas), armas ou que contenha conteúdo religioso, sexual, racial e/ou político partidário.
  • É vedado divulgar prospecto, publicar anúncio, expedir correspondência ou promover qualquer outra veiculação de caráter publicitário ou promocional, que contenha afirmação falsa ou contrária à norma legal ou regulamentar, ou ainda que possa induzir alguém a erro sobre a natureza dos riscos cobertos e dos direitos assegurados pelo Seguro DPVAT.
  • É vedado patrocínio de incentivo cultural que não esteja em consonância com a Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991.
  • É vedado à Seguradora Líder-DPVAT e a qualquer um de seus empregados e terceiros, assim como a seus subcontratados, anunciar, oferecer, prometer ou efetuar contribuições, patrocínios ou doações que não sejam aderentes aos princípios da eficiência, da razoabilidade, da publicidade e da impessoalidade, assim como não estejam diretamente relacionados com os objetivos operacionais, regulatórios e institucionais do Seguro DPVAT conforme Resolução CNSP Nº 332/2015.

Existindo interesse em submeter um projeto, solicitamos a descrição e envio da documentação suporte do mesmo para o e-mail de contato: gerencia.comunicacao@seguradoralider.com.br.

Caso o processo seja pertinente aos critérios estabelecidos pela Seguradora Líder e que não conflita às vedações elencadas acima, um contato será feito pela área responsável da Seguradora Líder.

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