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Viver Seguro no Trânsito

Nós estamos fazendo nossa parte. E você?
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Categoria: Legislação

Menos pressa para garantir mais segurança

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a infração mais cometida no trânsito brasileiro é o desrespeito aos limites de velocidade. E, como por aqui gostamos bastante de dados, vamos te dar um exemplo prático: somente em 2016 foram aplicadas quase 2 milhões e 300 mil multas por excesso de velocidade nas rodovias federais. Bastante coisa, não é? 😥

>Para falar dos perigos de não respeitar os limites de velocidade, reunimos nesse post algumas curiosidades sobre o tema, como a legislação brasileira, a relação dos excessos com o número de acidentes e as sanções aplicadas em caso de desrespeito. Continue ligado para conferir! 😉

O que diz a Legislação Brasileira?

Está no Código de Trânsito Brasileiro, também conhecido como CTB, a maior parte das regras que organiza o fluxo nas vias do nosso país, inclusive os limites de velocidade a serem adotados nas ruas, avenidas, rodovias e estradas, pessoal. O artigo 61 estipula o seguinte:

30 km/h – Via Local – ruas de pequeno porte, com cruzamentos sem semáforo, pouco fluxo de trânsito e utilizadas normalmente para circulação local.

40 km/h – Via Coletora – ruas que permitem o acesso e saída das vias arteriais, normalmente com semáforos e que permitem a circulação dentro de uma região da cidade.

60 km/h – Via Arterial – avenidas com semáforos, cruzamentos e grande fluxo de trânsito, que ligam regiões de uma cidade.

60 km/h – Estradas – vias não pavimentadas (terra, ferro, calçamento de pedras)

80 km/h – Via de Trânsito Rápido – vias com diversas faixas, sem semáforos, sem trânsito de pedestres e com grande extensão.

110 km/h – Rodovias – automóveis, caminhonetes e motos em rodovias pavimentadas e asfaltadas. Os demais veículos devem seguir a 80 km/h.

Agora que você já está familiarizado com os limites de velocidade no nosso país, não tem desculpa para não cumpri-los, não é mesmo? 👍😁

Riscos explicados pela Física

Sabe o que ajuda a explicar os perigos do excesso de velocidade? A Física, galera! \o/ As velocidades mais altas estão diretamente relacionadas ao aumento da chance de mortes de pedestres e ciclistas em acidentes de trânsito. Quer um exemplo? Se um acidente ocorre com o carro a 30 km/h, a probabilidade de morte de pedestres e ciclistas é de 10%. Com o aumento de 10 km/h, indo para 40 km/h, a probabilidade aumenta para 30%. A progressão se torna ainda mais assustadora quando o veículo está a 50 km/h, onde a probabilidade de morte vai para 85%. O melhor é desacelerar, né? ✋

Mas o que acontece se desrespeitarmos os limites de velocidade?

Além de acidentes, desrespeitar os limites de velocidade acarreta multas que, desde 1º de novembro do ano passado, variam de R$ 130,16, quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (mais a perda de 4 pontos na carteira) a R$ 880,41 (mais a perda de 7 pontos na carteira), quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.

Como os limites de velocidade são estipulados?

Essa é uma curiosidade bastante frequente, pessoal! Em todo o país, a velocidade máxima de circulação dos veículos depende de estudos do órgão ou entidade de trânsito responsável pelo local. Essa análise, que visa à segurança dos usuários, leva em conta as peculiaridades geográficas de cada via e as condições de tráfego, como relevo, volume de uso, dentre outros fatores. Isso explica porque as zonas com escolas e interseções, por exemplo, tem um limite de velocidade bem menor. 😉

Como você pode ver, respeitar os limites de velocidade no trânsito tem uma influência enorme na segurança de todos aqueles que compartilham este espaço público, construído por pessoas. Então, que tal desacelerar e conviver de forma mais saudável, segura e harmônica nesse ambiente? Devagar e sempre, a gente chega longe! 🤗🤗🤗

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Por dentro da Cartilha “Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência”

Aqui na Seguradora Líder queremos que você saiba tudo sobre o Seguro DPVAT. Afinal, ele foi feito para beneficiar você e mais de 207 milhões de brasileiros em caso de acidentes de trânsito. 😉 Uma das nossas novidades é o lançamento da Cartilha "Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência", que traz orientações específicas sobre a aplicabilidade do direito à indenização do Seguro DPVAT de forma didática, mostrando, através de perguntas e respostas, as situações em que o pagamento é devido ou não.

Através desse documento, nosso objetivo é colaborar para a redução dos índices de judicialização do Seguro DPVAT e também garantir que você consiga receber seu benefício cada vez mais rápido. 😉

Ficou curioso? Então, continue ligadinho no nosso post para conferir alguns exemplos do que você vai encontrar por lá. 😍

Em casos onde a vítima no interior do veículo ou em motocicleta em trânsito é atingida por desmoronamento de terra, pedra desprendida, raios ou outros desastres da natureza, há indenização pelo Seguro DPVAT?

A resposta é não, pessoal. Nesse caso, os veículos envolvidos não terão sido os causadores dos danos, tendo apenas feito parte daquele cenário, ou em linguagem jurídica, sido "concausa passiva do evento". Essa mesma lógica pode ser aplicada nos casos onde postes ou árvores caem sobre um veículo ou motocicleta, sem que estes tenham provocado a queda. Você sabia disso? 😥

Depende, galera. Se a vítima caiu de um veículo parado/estacionado, não haverá cobertura pelo Seguro DPVAT, já que não houve participação ativa desse veículo. O mesmo critério se aplica quando a vítima, ao descer de veículo estacionado, inclusive de ônibus (coletivo) parado para embarque ou desembarque, sofre queda. No entanto, se a vítima sofre queda no interior de um ônibus provocada pelo movimento desse veículo – como no caso de frenagens ou manobras rápidas – ela tem direito ao Seguro DPVAT.

Em decorrência de um acidente de trânsito, uma vítima sofre danos estéticos (como cicatrizes) ou invalidez temporária. Há cobertura pelo Seguro DPVAT?

Esse é um questionamento que a gente vê muito por aqui, galera e a resposta é não, uma vez que a invalidez deve ser permanente. Por sua vez, a cicatriz não possui cobertura, já que é um dano estético.

E aí, gostou de saber dessas informações? Você pode conferir muitas outras situações clicando aqui. 😉 A gente aproveita para lembrar que, através da área "Perguntas Frequentes", do site da Seguradora Líder, você encontra respostas para outras dúvidas sobre o Seguro DPVAT. ❤


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Os resultados de 10 anos de Lei Seca

No dia 19 de junho, há 10 anos, fora da realidade das redes sociais, smartphones e aplicativos, uma frase começava a surgir no nosso cotidiano: “Se beber, não dirija”. Utilizada em campanhas publicitárias, ela passou a ser divulgada de uma forma mais ampla após a aprovação da Lei 11.705, a Lei Seca, em 2008. ❤ E, desde então, os resultados positivos de evitar a mistura álcool e direção só crescem. Quer saber quais são? É só ficar ligadinho no nosso post especial de uma década de Lei Seca. 😉

Como surgiu?

Criada em 2008 pelo deputado federal Hugo Leal para tentar frear o elevado número de acidentes envolvendo condutores alcoolizados, a Lei 11.705 mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao reduzir a zero a tolerância na ingestão de álcool ao volante, configurando a prática como crime apenas com o exame de sangue ou com o famoso “bafômetro”. Uma mudança e tanto, não é, galera? 😍🖖

Resultados que já evitaram mortes equivalentes a 80 aviões cheios

Um estudo conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), divulgado no último ano, aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. Esse número equivale a mais de 80 aviões Boeing 747 cheios de passageiros, galera! 😯 Evitando essas mortes, a economia brasileira também ganhou. Ainda de acordo com o estudo, levando em consideração a continuidade dessas pessoas no mercado de trabalho e o custo decorrentes destes acidentes, foi evitada uma perda de R$ 74,5 bilhões, considerando valores de 2016. 

Inspiração para outras ações

Tendo a Lei Seca como inspiração, em abril deste ano mais uma lei, dessa vez a de número 13.546/17, entrou em vigor aumentado o rigor na punição aos motoristas que conduzirem veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e causarem acidente. Agora, esses condutores sofrerão aumento da pena em regime fechado, não havendo possibilidade de pagamento de fiança, e suspensão ou proibição do direito de obter habilitação para dirigir. Você confere todos os detalhes dessa grande conquista clicando aqui. 😉

Mistura álcool e direção ainda é preocupação

Apesar dos resultados positivos obtidos pela Lei Seca, a mistura álcool e direção ainda requer preocupação, pessoal. De acordo com o Ministério de Saúde, 21% dos acidentes registrados no país ainda estão relacionados ao consumo de álcool. 🚫🍺 Isso se torna ainda mais grave ao analisarmos dados como o do Boletim Estatístico de Maio da Seguradora Líder, que mostra que 16.670 indenizações por morte foram pagas apenas nos primeiros cinco meses desse ano. É ou não é para tomar cuidado? 

Apesar dos resultados positivos, a Lei Seca não deve ser o único motivo para não dirigir depois de beber, pessoal. Precisamos ter em mente que reduzir os índices de acidentes de trânsito causados por essa ingestão não deve ser só encarado como um motivo de eventual multa ou prisão, mas sim como conscientização de que está em nossas mãos o poder de evitar acidentes e construir um trânsito muito melhor para todos. 😉 E aí, o que você pensa sobre esse tema? Queremos te ouvir! Compartilhe a sua opinião com a gente aqui nos comentários!




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​Tudo o que você precisa saber sobre a Placa Mercosul

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Você já deve ter se deparado com alguma notícia sobre a placa Mercosul, não é mesmo? A gente também! ;) Fazendo as contas, o prazo para adesão no Brasil já foi adiado três vezes, chegando até mesmo a ser suspenso por tempo indeterminado. :O Mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirma que o início da implementação será no dia 1 de dezembro. \o/ E, para você já ir se preparando, reunimos tudo o que você precisa saber sobre a placa Mercosul aqui nesse post. Se liga só! ;)

Como as placas Mercosul surgiram?

A ideia deste novo modelo é mais antiga do que pensamos, pessoal. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ela nasceu em 2010 e foi impulsionada pelo Denatran, órgão brasileiro. A ideia era criar um sistema unificado, inspirado no adotado pela União Europeia nos anos 90, que facilitasse a identificação e fiscalização dos veículos dos países que atualmente compõem o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). As placas já estão sendo usadas na Argentina e no Uruguai. Bem legal, não é? \o/

Quais são as novidades?

Um dos principais pontos a serem destacados é que a nova placa usa a tecnologia a favor da segurança, galera! Composta por uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras/números, ela contará com um chip e um código de barras bidimensional (também conhecido como QR Code), o que facilitará a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul, por exemplo. As placas também não utilizarão mais o lacre e contarão com marcas d’água com o nome do país e do Mercosul, além de uma tira holográfica, que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e seu número de série – uma outra forma de evitar falsificação. ;)

A troca da placa é obrigatória para todos os veículos?

Esse ponto costuma gerar muitas dúvidas, pessoal, mas a placa do Mercosul só será obrigatória para carros novos (a partir de 1º de dezembro), transferidos de município ou de proprietário e em outras situações que exigem a troca de placas. Portanto, se você é proprietário de um veículo já emplacado, não precisa se preocupar: você pode circular com o modelo atual sem necessidade de mudança, se este veículo permanecer sob sua propriedade e circulando no mesmo município. Mas, se você quiser trocar a placa, também não tem problema, já que os proprietários de veículos em circulação podem escolher se querem antecipar a mudança ou não. \o/

E qual é o custo disso?

Opa! Esse é outro questionamento que costuma aparecer bastante, galera. Ainda não existe uma definição dos valores das novas placas que, assim como acontece atualmente, serão pagas pelos proprietários de veículos. Mas tem uma novidade bem bacana: de acordo com o Denatran, essa nova resolução padroniza a produção das placas em território nacional, o que pode diminuir o seu custo. ;) Vale lembrar que, atualmente, os preços das placas variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o par de placas sai por R$ 128,68, além das taxas de vistoria e licenciamento;

Novidade virá primeiro para os cariocas

Alô, cariocas! O Governo do Rio de Janeiro divulgou recentemente que o Rio deverá ser o primeiro estado brasileiro a adotar a placa de automóveis unificada para os países do Mercosul.

Verdade seja dita: a placa Mercosul é uma novidade e tanto! E você já sabe que por aqui, quando tem novidade, a gente está sempre ligadinho, afinal, é nosso papel te deixar por dentro de tudo o que acontece no trânsito brasileiro. Por isso, é muito importante te ouvir: gostou do nosso post ou tem mais alguma curiosidade sobre a placa Mercosul? Deixe seu comentário aqui embaixo. Esperamos por você!


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Punição mais rigorosa para motorista embriagado que causar acidentes

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É para comemorar, galera! Hoje, 19 de abril, entra em vigor a Lei nº 13.546/17, que aumenta o rigor na punição aos motoristas que conduzirem veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e causarem acidentes. Esse é um importante passo para o trânsito brasileiro, especialmente quando estudos divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que 21% dos acidentes registrados no país estão relacionados ao consumo de álcool e quando o Boletim Estatístico de Março da Seguradora Líder mostra que 9.196 indenizações por morte foram pagas apenas no primeiro trimestre do ano. Ficou curioso para saber mais sobre essa Lei? Continue ligadinho no nosso post! ;)

Principais novidades

As principais novidades estão no período e no tipo de punição, pessoal. Para os casos de lesões corporais graves ou gravíssimas, aquelas que podem ocasionar invalidez permanente, por exemplo, a pena passa de 6 meses a 2 anos para de 2 a 5 anos de prisão em regime fechado e, nos casos de homicídio culposo, aquele onde não há intenção de matar, passa para de 5 a 8 anos de prisão, também em regime fechado. Além disso, não haverá a possibilidade de pagamento de fiança e ocorrerá a suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou habilitação para dirigir. Uma grande conquista, não é mesmo? ;)

Mas e se o motorista embriagado não provocar morte ou lesão corporal?

Se o motorista embriagado for flagrado numa blitz sem ter provocado morte ou lesão corporal, a pena continua a mesma: detenção de 6 meses a 3 anos, com possibilidade de pagamento de fiança. Além disso, esses condutores pagam uma multa de R$ 2.934,70 e têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Os perigos da direção após o consumo de álcool

Além das penas que mostramos nesse post, tem outras razões para que a combinação bebida e direção não dê certo, pessoal. Ao afetar as funções cerebrais de forma gradual, os indivíduos alcoolizados têm muito mais risco de se envolver em uma colisão. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), após o consumo de álcool, o risco de se envolver em um acidente fatal é de 4 a 10 vezes maior.

E você, gostou de saber mais sobre essa Lei? ;) Você acha que ela vai colaborar para diminuir os elevados índices de acidentes causados por embriaguez no país? Deixe sua opinião aqui nos comentários. =)


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O futuro da documentação obrigatória: CNH-e e CRLV digital

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Já percebeu como a tecnologia está presente em tudo no nosso dia a dia? Hoje é comum vermos as pessoas conectadas, sempre de olho no smartphone, um aparelho que tem tudo das nossas vidas: fotos, vídeos, contatos, para ficar no básico. E se o celular também fosse a sua carteira de motorista? Ou o documento do seu carro? Pois isso já é fato: a versão online da CNH já é realidade em 12 estados e no Distrito Federal, pessoal!

A CNH-e, como é chamada, já pode ser feita em alguns Estados do Brasil (lista neste link).  Ela ficará disponível no smartphone do usuário e tem o mesmo valor jurídico que o documento impresso. O prazo obrigatório para adoção em todo o país foi estendido para 1º de julho. ;)

As regras específicas sobre como fazer a CNH digital serão definidas de acordo com o DETRAN de cada estado, da mesma forma que acontece em relação ao documento impresso. O único requisito básico é ter a nova Carteira Nacional de Habilitação, emitida desde maio de 2017, que possui um QR Code. Quem ainda não possui essa versão da CNH, pode solicitar a substituição diretamente no DETRAN local ou então esperar pelo vencimento da carteira atual e solicitar a emissão de uma nova, quando poderá utilizar a e-CNH. Ficou curioso para saber como emitir a sua CNH-e? Confira abaixo!

- Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um e-mail cadastrados na base do Portal de Serviços do DENATRAN.  Após a confirmação dos dados cadastrais, por certificado ou por comparecimento ao DETRAN (quando o usuário não possui certificado digital), basta acessar o Portal de Serviços novamente e gerar o código de acesso que será usado no primeiro acesso à aplicação.

- Fique tranquilo, a versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Apenas fique atento para não deixar o celular descarregado, já que a não apresentação do documento, ainda que na forma digital, será considerada infração por conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Mas a CNHe não é o único documento que passará por mudanças: o CRLV, documento entregue após o licenciamento do veículo, também contará com uma versão digital. Apesar de distante da realidade atual, o documento oficial do veículo deverá ser implantado pelos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2018, de acordo com uma norma publicada pelo CONTRAN. Lembrando a regra de que este documento só é expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro DPVAT.

Com todas essas novidades, só não vale esquecer o celular em casa, não é pessoal? ;)


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​As regras para motociclistas no Brasil e no mundo

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Atenção, motociclista: esse post é para você! Sabia que as regras para quem anda de moto mudam em cada país? Então, fique ligado, pois vamos falar das principais diferenças na legislação do Brasil e no mundo.

Primeiro, um alerta importante: a maior parte dos acidentes no Brasil acontece envolvendo motociclistas. Apesar de representarem apenas 28% da frota do país, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT no período de janeiro a novembro de 2017. A região Nordeste tem o maior número de casos com este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região.

Por isso, quando o assunto é moto, a segurança é fundamental! O uso do capacete é exigido pela lei brasileira tanto para o piloto quanto para o passageiro. Vale lembrar que ele protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. Já nos EUA, por exemplo, o uso do capacete tem regras bem específicas e, em apenas 19 estados, é obrigatório. No Estado de Wisconsin, apenas quem possui 17 anos ou menos deve usar o acessório.

Lá, a formação dos condutores também é mais flexível. Para tirar a CNH de Categoria A (para motocicletas), a prova prática ainda é feita em circuito fechado, não havendo necessidade de uma experiência na rua. Já os países da Europa adotam um esquema mais rígido. Na Espanha, por exemplo, o candidato à habilitação de moto realiza provas práticas em recintos fechados e, se aprovado, percorre ruas monitorado por um agente do Departamento de Gestão de Trânsito, mostrando se tem capacidade de conviver com o trânsito.

Outra diferença das regras envolvendo motos na Europa é a possibilidade de tirar habilitação para modelos de baixa cilindrada já a partir dos 16 anos. Quem possui habilitação para carros há mais de dois ou três anos pode equivaler a habilitação e usar motonetas com velocidade mínima de 25 km/h e máxima de 45 km/h, com motor não maior que 50 cc. Em alguns países, como França, Itália e Portugal, já é possível rodar com um desses veículos a partir dos 14 anos.

De volta ao Brasil, para 2019, há novidades previstas para os motociclistas. Todos os modelos à venda no país, fabricados localmente ou importados, deverão contar com um sistema de freios com antitravamento (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS), segundo resolução do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran. A nova legislação indica que todas as motos com cilindrada igual ou superior a 300 cc devem contar com freios ABS, enquanto as de cilindrada inferior podem ter ABS ou CBS. Tudo isso para garantir uma desaceleração rápida e segura. A implantação da obrigatoriedade será gradual. Na Europa, a regra já existe desde 2016.

Gostou de fazer essa viagem pelas regras de outros países? Conta para gente! ;)

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Direitos e deveres dos pedestres

Você sabia que as leis de trânsito também valem para pedestres? Isso mesmo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem circula pelas ruas também tem direitos e obrigações, pessoal! Além dos motoristas, o sistema de trânsito é composto por pedestres, ciclistas, motociclistas, cada um com sua função e respectivos deveres. Com a colaboração de todo mundo, o dia a dia nas ruas fica cada vez mais seguro para os envolvidos. 😉

Andar pelo meio da rua, atravessar fora da faixa de pedestres, não utilizar passarelas ou outra passagem destinada a quem anda a pé são exemplos de infrações sujeitas a multa. Diariamente, encontramos registros de acidentes envolvendo pessoas em algumas dessas situações, não é mesmo? Em muitos casos, esse tipo de acidente, ocasionado pela falta de atenção e imprudências, pode ser evitado com atitudes simples. Quer saber como? Conheça os direitos do pedestre e faça a sua parte para um trânsito mais seguro:

– Os pedestres têm prioridade de passagem quando atravessam a via sobre as faixas;

– Nas áreas com semáforo, os pedestres continuam tendo prioridade, ainda que não tenham concluído a travessia;

– Em áreas sem calçadas, o acesso será feito com prioridade pelas bordas da pista, sempre em sentido contrário ao dos veículos.

– O pedestre deve olhar atentamente para os lados ao atravessar, descer de um carro ou ônibus e esperar;

– Atravessar sempre na faixa de pedestres, utilizar passarelas ou passagens subterrâneas;

Se cada um fizer a sua parte, todos os personagens do trânsito podem contribuir para mais educação e segurança. O que você está esperando para fazer a sua parte? 😉


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As leis que cuidam de você no trânsito

O excesso de velocidade, a falta de uso de itens de segurança e a mistura de bebida e direção são algumas das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, somente no Brasil, mais de 47 mil mortes ocorrem por ano devido a imprudências no trânsito. Nas Américas, nosso país é o quarto colocado neste triste ranking, ficando atrás apenas da República Dominicana, Belize e Venezuela. Por isso, é fundamental que algumas políticas públicas sejam aplicadas no intuito de prevenir e reduzir a quantidade de acidentes de trânsito no Brasil.

Pensando nisso, em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi reformulado e teve 33 artigos alterados, como os itens que orientam temas como planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Tudo isso para proteger a vida de motoristas e pedestres, pessoal! 😉

Ah, vale dizer que a legislação de trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa. Uma das adequações mais recentes foi o reajuste no valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38. Para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16 e as infrações graves e gravíssimas também subiram de R$ 127,69 para R$ 195,23 e de R$ 191,54 para R$ 293,47, respectivamente.

Além disso, a classificação de algumas faltas também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada uma infração média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se gravíssima com perda de sete pontos.

Lei Seca

Quem nunca ouviu falar da Lei Seca? Um dos grandes avanços no controle de infrações de trânsito foi o rigor na punição para quem consome bebida alcoólica e, mesmo assim, insiste em dirigir. Atualmente, a recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima. Essa medida foi sancionada junto com a chamada Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal, e determina ainda que outros meios, além do bafômetro, possam ser utilizados para provar a embriaguez do motorista: testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também dobraram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue: de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se o motorista for reincidente em um período de um ano, ela dobra de valor.

O cinto de segurança

Há vinte anos, o uso do cinto de segurança passou a ser obrigatório no país, outra lei que revolucionou a segurança no trânsito. Mas há espaço para mais avanços nesse ponto. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), apenas 7% dos brasileiros usam o cinto no banco traseiro. Esse mau hábito é, na verdade, uma infração que gera multa de R$ 195 e perda de cinco pontos na carteira. E lembrando: a responsabilidade por garantir que todos os ocupantes de um veículo estejam com cinto de segurança é do motorista!

Uso de cadeirinhas para crianças

Segundo a legislação, os menores de 10 anos de idade devem ser transportados no banco traseiro. Nos casos de crianças até os 7 anos e 6 meses, são necessários sistemas de retenção adequados à idade. A infração é classificada como gravíssima e quem for pego sem o dispositivo terá de pagar uma multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo para regularização. O uso desses dispositivos de segurança reduz em cerca de 70% as mortes ou lesões graves de crianças.

Airbag obrigatório

Em 2014, passou a ser obrigatório que todos os carros novos no Brasil tenham airbag duplo frontal e freios ABS, que evitam o travamento das rodas na frenagem, de fábrica. Desde 2010, o percentual de carros novos que deveriam ter esses itens aumentou gradualmente até chegar aos 100%.

O Brasil vem, ao longo dos últimos anos, melhorando de forma expressiva a sua legislação de trânsito, buscando oferecer mais segurança aos cidadãos. A Lei Seca e as novas mudanças no CTB mostram resultados positivos que confirmam a importância de se manter e intensificar as ações educativas, de fiscalização e mobilização da sociedade para reduzir a violência e os acidentes no trânsito.

Você também acredita que essas medidas ajudam a ter um trânsito mais seguro e saudável para toda a sociedade? Compartilhe com a gente a sua opinião! 😉


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Mais exigências na formação de motoristas

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A formação de condutores de automóveis, motocicletas e demais veículos automotores está muito perto de ser modificada. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) concluiu, recentemente, os trabalhos de renovação da Resolução 164, de dezembro de 2004, atualizando os procedimentos para a formação de condutores no Brasil. O processo de renovação dessa nova resolução foi democrático e participativo: mais de 300 sugestões foram recebidas pelo DENATRAN. Bastante coisa, não é mesmo? 😉

Essa nova resolução definiu novos parâmetros para a formação de motoristas, como a ampliação da carga horária de formação, inclusão de conteúdo nas aulas e exames, entre outras sugestões. No momento, todas essas novidades estão sendo avaliadas pela Assessoria Jurídica do Ministério das Cidades, para revisão da redação final do documento.

A principal novidade será a obrigatoriedade do uso de simulador para os candidatos à habilitação Categoria A, aquela referente às motocicletas. Essa decisão se baseou em estudos da Fundação Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), entidade ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obrigatoriedade dos simuladores vai ajudar os candidatos a reduzir a ansiedade antes de ir para as atividades de treinamento nas ruas, além de expô-los a situações que eles não verão no treinamento de rua.

A renovação da resolução do DENATRAN é muito importante num momento onde dados de indenizações pagas pela Seguradora Líder mostram o impacto que as motocicletas têm nos acidentes de trânsito. Entre janeiro e outubro de 2017, 74% dos sinistros pagos pela seguradora estavam relacionados a motos, totalizando 241.833 casos. São dados alarmantes! :O A formação é uma etapa crucial para o ensino das habilidades básicas dos condutores, assim como para conscientização do uso de equipamento de segurança, em especial, o capacete.

As mudanças previstas serão adotadas em dois tempos. As novas exigências como o aumento de carga horário de aulas, por exemplo, passarão a valer seis meses depois da publicação da nova resolução no Diário Oficial da União. Já o uso dos simuladores para motociclistas começa a valer a partir de 2020, dando tempo para que as escolas de condutores e a indústria fornecedora de equipamentos tenham tempo de se adaptar.

E você? Qual a sua sugestão para melhorar a formação do motorista brasileiro? Deixe sua sugestão aqui nos comentários. 😉


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